Portugus, Portugal

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE
LICENA PARA UTILIZAO INDIVIDUAL

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE (LICENA) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR ESTAR A ACEITAR OS TERMOS DA PRESENTE LICENA. SE NO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENA, O UTILIZADOR NO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENA, O UTILIZADOR PODER DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. CASO O ACESSO AO SOFTWARE APPLE SE TENHA PROCESSADO POR VIA ELECTRNICA, CLIQUE EM NO CONCORDO/RECUSAR. SE O SOFTWARE APPLE TIVER SIDO FORNECIDO JUNTAMENTE COM HARDWARE ADQUIRIDO, O UTILIZADOR TER DE DEVOLVER O PACOTE COMPLETO, HARDWARE E SOFTWARE, PARA OBTER UM REEMBOLSO. 

NOTA IMPORTANTE: este Software pode ser utilizado para reproduzir materiais. A presente Licena de software permite apenas reproduzir materiais no protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam propriedade do Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorizao expressa ou legal de reproduo. Se o Utilizador no conhecer bem os seus direitos de cpia de qualquer material, deve contactar o seu advogado.

1. Geral. O software, documentao e todos os tipos de letra que acompanhem a presente Licena, quer seja em disco, em memria s de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (colectivamente, Software Apple) so licenciados e no vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. (Apple) para serem utilizados sob os termos da presente Licena e a Apple reserva-se todos os direitos no concedidos expressamente ao Utilizador. Os direitos aqui concedidos limitam-se aos direitos de propriedade intelectual da Apple e dos seus licenciadores no Software Apple e no incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. O Utilizador  proprietrio do suporte no qual o Software Apple est gravado, mas a Apple e/ou o(s) licenciador(es) da Apple retm a propriedade do Software Apple. Os termos da presente Licena regulam quaisquer actualizaes de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal actualizao contenha uma Licena em separado e, nesse caso, prevalecero os termos dessa Licena. 

Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer contedo apresentado/acedido por intermdio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietrios desse contedo. Tal contedo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeitos aos termos de utilizao dos terceiros que o fornecem. A presente Licena no concede ao Utilizador nenhum direito de utilizao desse contedo.

2. Utilizao autorizada pela Licena e restries. A presente Licena permite instalar e utilizar uma cpia do Software Apple num nico computador da marca Apple de cada vez. O Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais desde que essa utilizao se limite  reproduo de materiais que no estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietrio dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorizao expressa ou legal para reproduzir. A presente Licena no permite que o Software Apple exista simultaneamente em mais de um computador, no sendo ainda permitido disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado simultaneamente por vrios computadores. O Utilizador pode fazer uma cpia do Software Apple num formato legvel por computador, mas apenas como cpia de segurana e desde que a referida cpia de segurana contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original. Excepto nos termos da presente Licena e apenas na extenso por ela expressamente permitido ou nos termos da legislao em vigor, o Utilizador no pode copiar, descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou de qualquer parte desse software.O SOFTWARE APPLE NO FOI DESENVOLVIDO PARA SER UTILIZADO NA OPERAO DE INSTALAES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAO OU DE COMUNICAO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRFEGO AREO, EQUIPAMENTO DE SUPORTE DE VIDA OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE APPLE PODERIA CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, GRAVES LESES CORPORAIS OU DANOS AMBIENTAIS.  

3. Transferncia. O Utilizador no pode alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar o Software Apple. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma nica transferncia permanente a terceiros de todos seus direitos sobre a Licena do Software Apple, desde que: (a) a transferncia compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentao impressa e a presente Licena; (b) o Utilizador no mantenha na sua posse nenhuma cpia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cpias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que ir receber o Software Apple leia e concorde com aceitar os termos e condies da presente Licena. Todos os componentes do Software Apple so fornecidos como parte de um pacote e no podem ser separados desse pacote e distribudos como aplicaes independentes.  

Actualizaes: Se uma actualizao do Software Apple substituir completamente (instalao completa) uma verso do Software Apple licenciada anteriormente, o Utilizador no poder utilizar ambas as verses do Software Apple ao mesmo tempo nem poder transferi-las em separado.

Cpias de revenda proibida (NFR, Not for Resale): Sem prejuzo das restantes alneas da presente Licena, o Software Apple assinalado como promocional ou fornecido ao Utilizador numa base promocional s pode ser utilizado para efeitos de demonstrao, teste e avaliao, no podendo ser revendido ou transferido.

Cpias acadmicas: Se a embalagem do Software Apple estiver assinalada como acadmica ou se o Utilizador tiver adquirido o Software Apple com um desconto acadmico, o Utilizador tem de ser um Utilizador Final do Sector Educativo para utilizar o Software Apple. A designao Utilizador Final do Sector Educativo engloba estudantes, professores, funcionrios e membros do conselho directivo que estudam e/ou trabalham numa instituio de ensino (ou seja, no campus de uma universidade, escolas de ensino bsico e secundrio pblicas ou privadas).

4. Autorizao para a utilizao de dados. O Utilizador aceita que a Apple e respectivas subsidirias possam periodicamente recolher e utilizar informaes tcnicas e relacionadas incluindo, sem limitao, informaes tcnicas sobre o computador, sistema, aplicaes de software e perifricos do Utilizador, para facilitar o fornecimento de actualizaes de software, suporte a produtos e outros servios (se existirem) relacionados com o Software Apple.A Apple pode usar essas informaes, desde que estejam num formato que no identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os seus produtos ou para fornecer servios ou tecnologias ao Utilizador.

5. Trmino. A presente Licena est em vigor at ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licena cessam automaticamente, sem aviso prvio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licena. Com o trmino da presente Licena, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cpias, completas ou parciais, do Software Apple.

6. Sem suporte parasoftware de terceiros. A Apple fornece, comoparte do pacote de Software Apple, a convenincia de acesso adeterminadosoftware de terceiros. Na medida em que o SoftwareApple contmsoftware de terceiros, a Apple no tem qualquer obrigaoexpressa ou implcita de fornecerqualquer suporte tcnicoou de outro tipopara esse software. Por favor, contactedirectamente o fornecedor ou fabricante do software apropriadopara suporte tcnicoe servio ao clienterelativos aesse software eprodutos relacionados.

7. Garantia limitada do suporte. A Apple garante que o suporte no qual o Software Apple foi gravado e distribudo pela Apple  livre de defeitos de materiais e de fabrico, sob condies de uso normal, durante noventa (90) dias a partir da data de compra original. O nico recurso a que o Utilizador tem direito, ao abrigo desta Alnea ser, dependendo do critrio da Apple, um reembolso no valor de aquisio do produto que contm o Software Apple ou a substituio do Software Apple, que deve ser devolvido  Apple ou a um dos seus representantes autorizados, juntamente com uma cpia do recibo. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS IMPLCITAS RELATIVAS AOS SUPORTES INCLUINDO, MAS NO S, AS GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIALIDADE, DE QUALIDADE SATISFATRIA E DE ADEQUAO A UMA FINALIDADE ESPECFICA, SO LIMITADAS A UM PERODO DE NOVENTA (90) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM LIMITAES RELATIVAS  DURAO DE UMA GARANTIA IMPLCITA, PELO QUE ESTA LIMITAO PODE NO SE APLICAR AO UTILIZADOR. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA  A NICA GARANTIA OFERECIDA E SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE EXISTIREM) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAO OU EMBALAGEM. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECFICOS AO UTILIZADOR, PODENDO AO UTILIZADOR ASSISTIR OUTROS DIREITOS, QUE PODEM VARIAR CONSOANTE A JURISDIO.

8. Excluso de garantias. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAO DO SOFTWARE APPLE  EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE  QUALIDADE SATISFATRIA, DESEMPENHO, EXACTIDO E ESFORO DEPENDE DE SI.  EXCEPO DA GARANTIA LIMITADA SOBRE O SUPORTE ESPECIFICADA ANTERIORMENTE E NA EXTENSO MXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE  FORNECIDO TAL COMO EST, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO APPLE PARA EFEITOS DAS ALNEAS 8 E 9) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLCITAS E/OU CONDIES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATRIA, ADEQUAO A UMA FINALIDADE ESPECFICA, EXACTIDO, GOZO PACFICO E DE NO VIOLAO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NO D QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERNCIAS NA SATISFAO COM O SOFTWARE APPLE, QUE AS FUNES DO SOFTWARE APPLE SE ADEQUAM S NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAO DO SOFTWARE APPLE SER ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE SERO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIR UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE ESTIVER DEFEITUOSO, O UTILIZADOR ASSUMIR O CUSTO INTEGRAL DE ASSISTNCIA, REPARAES OU CORRECES NECESSRIAS. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO DE GARANTIAS IMPLCITAS OU LIMITAO DOS DIREITOS ESTATUTRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSES E LIMITAES ACIMA MENCIONADAS NO SER APLICVEIS AO UTILIZADOR.  

9. Limitao da responsabilidade. NA EXTENSO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SER RESPONSVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAO, PREJUZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUZOS. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A LIMITAO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAO PODE NO SER APLICVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstncia a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (alm dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poder exceder a quantia de cinquenta dlares (USD 50,00). As limitaes precedentes sero aplicveis mesmo se o recurso descrito acima no cumprir o seu propsito essencial.

10. Controlo de exportao. O Utilizador no pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, excepto na forma autorizada pela legislao dos Estados Unidos e do pas no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porm sem limitao, o Software Apple no poder ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos pases embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidados Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relao de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comrcio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que no est situado em nenhum dos pases indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador tambm aceita que no utilizar estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitao, o desenvolvimento, a concepo, o fabrico ou a produo de armamento nuclear, msseis ou armas biolgicas ou qumicas.

11. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentao relacionada so Artigos Comerciais, de acordo com a definio deste termo no n. 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) 2.101, constitudo por Software de Computador Comercial e Documentao de Software de Computador Comercial, de acordo com a forma como estes termos so utilizados no n. 48 do C.F.R. 12.212 ou o n. 48 do C.F.R. 227.7202, consoante for aplicvel. Em consonncia com o n. 48 do C.F.R. 12.212 ou o n. 48 do C.F.R. 227.7202-1  227.7202-4, consoante for aplicvel, o Software de Computador Comercial e a Documentao de Software de Computador Comercial so licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que so oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condies aqui descritos. Os direitos no publicados esto protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

12. Legislao aplicvel e exequibilidade. A presente Licena ser regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califrnia, conforme aplicado aos contratos celebrados e executados inteiramente na Califrnia entre residentes da Califrnia. A presente Licena no ser regida pela conveno das Naes Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicao est expressamente excluda. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposio, ou parte da mesma,  inexequvel, as demais disposies da presente Licena permanecero em pleno vigor.  

13. Integridade; idioma aplicvel. A presente Licena constitui o contrato integral entre as partes relativamente  utilizao do Software Apple licenciado ao abrigo deste contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporneos relativos a esta matria. Nenhuma modificao ou alterao dos termos da presente Licena ser vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer traduo da presente Licena  feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergncia entre as verses em ingls e noutro idioma, prevalecer a verso em ingls da presente Licena.

EA0416